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domingo, 27 de abril de 2014

Justiça do RJ diz que traficantes são soltos por demora de perícias

Denúncia partiu de um policial civil que não quis se identificar.
Presos em operações ficaram livres amparados por decisões judiciais.


O Tribunal de Justiça fez críticas nesta quinta-feira (24) à demora de perícias realizadas pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli. Como mostrou o RJTV, foi uma reação depois que uma fonte ligada à Polícia Civil disse que traficantes presos em operações no Pavão-Pavãozinho voltaram a ficar livres, amparados por decisões judiciais. Um dos traficantes do Pavão-Pavãozinho que não estão mais na cadeia é Adauto do Nascimento Gonçalves, o Pitbull, que seria um dos chefes do tráfico. Ele fugiu em junho do ano passado. Na segunda-feira (21) à noite, a polícia entrou na comunidade – mais uma vez – à procura dele.


Logo depois, começou o confronto entre os PMs e traficantes. Pitbull foi preso durante uma operação em 2008. Quando ganhou o direito de visitar a família, no regime semiaberto, não retornou mais à cadeia.


O Tribunal de Justiça não informou por que o Pitbull ganhou benefício do regime semiaberto. Sobre as críticas feitas pela justiça ao Instituto Carlos Éboli, a Polícia Civil informou que a corregedoria interna foi acionada para apurar se houve irregularidades no trabalho da perícia técnica.


Em resposta, o Tribunal de Justiça divulgou uma nota e fez críticas ao Instituto de Criminalística, Carlos Éboli, da Polícia Civil. Segundo o Tribunal num dos processos o Ministério Público solicitou uma perícia de voz. Foi pedida urgência ao instituto, em fevereiro de 2012.


Só que, segundo a nota, o laudo da perícia só ficou pronto em maio de 2013 – quando réus já tinham sido soltos por causa do excesso de prazos. Ainda segundo a nota do Tribunal de Justiça, a ineficiência da polícia técnica é objeto de reclamação constante dos juízes que atuam nas varas criminais.


Original em: http://g1.globo.com



Justiça do RJ diz que traficantes são soltos por demora de perícias

quinta-feira, 17 de abril de 2014

MPRJ obtém decisão em segunda instância para reestruturar ICCE

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve, em segunda instância, decisão para que sejam atendidas as necessidades das áreas de recursos humanos, estrutura do prédio e de equipamentos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE). O acórdão, referente à unidade da Praça da Bandeira, no Centro da capital, determina, entre outras coisas, que o Estado do Rio de Janeiro realize obras e concurso público.


De acordo com a liminar, o Estado deverá realizar concurso para contratação de peritos: 32 para o setor de Serviço de Perícias de Arma de Fogo; 12 para o Serviço de Perícias de Contabilidade; 30 para o Serviço de Perícias de Documentos; 30 para o Serviço de Perícia de Áudio Visual; 28 para o Serviço de Perícias de Locais; 10 para o Serviço de Perícia de Merceologia e Jogos; e 30 para o Serviço de Perícias de Química.


Também deverão ser contratados engenheiros em diversas áreas: quatro civis; quatro mecânicos; dois elétricos; dois eletrônicos; três químicos; dois agrônomos; e cinco de informática para o Serviço de Perícia de Engenharia. Além disso, o Estado está obrigado a realizar obras na estrutura do prédio e nos setores do instituto, bem como a adquirir materiais, equipamentos e insumos.  


A ação civil pública foi ajuizada em julho de 2005 pela 5ª promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital. Na época, o pedido de antecipação de tutela foi indeferido pelo Juízo de primeiro grau. Entretanto, em segunda instância, o Tribunal de Justiça deu procedência integral ao pedido, formulado de modo líquido e certo do MPRJ. Cabe recurso pelo Estado, sem efeito suspensivo.


A ação foi subscrita pela titular da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, Patrícia do Couto Villela, atualmente coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania; pela promotora designada para a 5ª promotoria de Justiça de Cidadania, Gláucia Santana; pelo titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, Rogério Pacheco Alves; pela titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Fazenda Pública, Fátima Vieira Henriques; pela titular da Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara de Fazenda Pública, Alexandra Paiva D’Ávila de Melo; e pela titular da na 4ª Promotoria de Justiça de Cidadania, Cristiane da Rocha Corrêa. 


De acordo com a promotora de Justiça Patrícia Villela, o trabalho produzido na capital – levantamento das necessidades do ICCE – será realizado em todas as unidades do instituto. A subcoordenadora do CAO das promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, responsável pelo expediente da Coordenação Setorial de Patrimônio Público e Consumidor do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE), Glícia Pessanha Viana Crispim Peçanha, tem mantido contato com peritos e promotores de Justiça do interior do estado para reunir essas informações. 


Para especificar de maneira minuciosa as necessidades do ICCE, o MPRJ contou com o apoio de peritos arquitetos, engenheiros químicos, biólogos, contadores, físicos, fonoaudiólogos, e químicos industriais.


Original em: http://www.jb.com.br



MPRJ obtém decisão em segunda instância para reestruturar ICCE

sábado, 1 de fevereiro de 2014

Justiça do Rio autoriza destruição de 17 toneladas de entorpecentes

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por decisão unânime, autorizou nesta quinta-feira, dia 30, a incineração de cerca de 17 toneladas de substâncias entorpecentes que estão acumuladas na sede do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) e em seus postos regionais.


De acordo com a decisão, “foi autorizada a incineração do material já periciado que se encontra armazenado na sede e postos regionais do ICCE, com a guarda das respectivas amostras identificadas de cada um dos lotes incinerados e destruídos, para que possam, eventualmente, ser objeto de prova em processo e/ou inquérito policial”.


O pleito foi formulado pela Chefe da Polícia Civil, Delegada Marta Rocha, em razão da existência de uma grande preocupação decorrente do acúmulo de material entorpecente apreendido em condições inadequadas nos órgãos de polícia técnica.


A análise da documentação constante no processo demonstra de forma irrefutável a precariedade das condições de armazenamento, bem como a condição insalubre nas dependências dos órgãos técnicos, gerando dano concreto à saúde dos servidores, além do iminente risco de invasões dos locais por bandidos dispostos a resgatar o material.


A decisão também destaca que a questão das drogas ilícitas exige uma atuação enérgica do poder público, não apenas com ações concretas que evitem e/ou reduzam o acesso da população às mesmas, como também pelo estabelecimento de rotinas ágeis que promovam a rápida destruição de todo e qualquer material entorpecente apreendido.


Caberá à chefia de Polícia Civil, no prazo de 30 dias, a contar da publicação do acórdão, agendar a data para a incineração, com a presença das autoridades envolvidas, a ser realizada em forno de empresa de grande porte como a Siderúrgica de Volta Redonda (CSN), ficando responsável pelo transporte do material.


Original em: http://www.jb.com.br por Jornal do Brasil



Justiça do Rio autoriza destruição de 17 toneladas de entorpecentes