A proposta de emenda à Constituição PEC 325/09, de autoria do deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), que desvincula a perícia criminal das polícias, tornando-a uma instituição independente, semelhante à Advocacia Pública e à Defensoria Pública, voltou a ser assunto debatido em audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10-06).
O deputado reafirmou que a perícia oficial de natureza criminal é de fundamental importância ao bom andamento e à eficácia do sistema judiciário. “O trabalho da perícia é essencial para a solução dos crimes, principalmente daqueles atentatórios contra a vida. Uma perícia bem feita contribui para a qualidade da investigação e para a realização de justiça quando do julgamento dos acusados”, assinalou Valtenir.
Já o presidente do Sindicato da categoria no estado (Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais de Mato Grosso – Sindpeco/MT), Alisson Trindade, falou da importância da aprovação do Projeto.
“A aprovação do PEC 325 vem no sentido de garantir um trabalho com maior independência técnica e administrativa, além da imparcialidade da Pericia”, afirma Trindade. De acordo com ele, essas questões são fundamentais para a diminuição da impunidade no Brasil, pois o trabalho pericial é que fornece o embasamento para as decisões judiciais acerca de crimes.
“O material analisado pela Perícia Oficial vai confrontar diretamente com diversas versões coletadas em depoimentos de testemunhas e acusados. Por isso é fundamental proteger cada vez mais a lisura da Perícia Criminal, e nós entendemos que a criação de um organismo próprio da Perícia Oficial, por meio da PEC 325/09, proporciona essa segurança”, defendeu o presidente.
Peritos de todo País argumentaram que a autonomia pode representar mais recursos e estrutura para a atividade. Denise Gonçalves, presidente da Associação dos Peritos do Rio de Janeiro, se queixou da pouca quantidade de profissionais, apenas 300 para atender todo o estado, e das péssimas condições de trabalho, como falta de equipamentos e instalações insalubres.
“Até a iluminação e os computadores não são adequados. Nós, que trabalhamos com áudio e imagem, precisamos de máquinas que sejam específicas”, destacou. “O delegado não tem o olhar específico da criminalística, da parte científica, ele privilegia o aspecto jurídico”, disse Gonçalves.
Modernização
Por sua vez, o pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Michel Misse recomendou a aprovação da PEC, que, na avaliação dele, seria essencial para modernização da investigação no País. Durante o debate, o acadêmico apresentou estudos que, segundo ele, demonstram o “caráter anacrônico” do inquérito policial no Brasil.
De acordo com Michel, em outros países, o inquérito é etapa preliminar para produção de evidências e, só na fase judicial, há a instrução, quando as evidências adquirem valor de prova processual. “Nesse contexto, a perícia brasileira mal funciona para determinar a materialidade do crime. O inquérito é inquisitorial, ou seja, baseado em oitivas e já aponta culpabilidade, o que torna o trabalho da perícia menos relevante”, sustentou.
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Projeto de Valtenir que desvincula perícia criminal das polícias é debatido em nova audiência
