Nova escala prevê regime de plantão das 7h às 7h.
Proposta será encaminhada para 18ª Vara da Fazenda Pública.
Nova escala prevê regime de plantão das 7h às 7h. (Foto: jonathan Lins/G1)
Após as denúncias do Conselho Nacional de Segurança (Conseg) de que os médicos legistas não estavam cumprindo a carga horária de 20 horas semanais, a Perícia Oficial de Alagoas apresentou ao Ministério Público Estadual, nesta sexta-feira (1º), uma nova proposta de escala de trabalho a ser cumprida pelos médicos legistas que trabalham do Instituto Médico Legal.
De acordo com o promotor Flávio Gomes, com a nova escala, os médicos irão trabalhar em regime de plantão das 7h às 7h. “Em alguns turnos haverá a presença de dois médicos legistas, dessa forma, não haverá interrupção do serviço e sempre terá um profissional para atender ao público”, afirma o promotor.
Com a proposta, os médicos ficarão em regime de plantão presencial e não mais sobre aviso. Segundo Gomes, o juiz da 18ª Vara da Fazenda Pública deve analisar a sugestão. “ A proposta será encaminhada para lá porque já existe uma matéria com o mesmo tema e, como há o pedido de multa em caso de descumprimento, só o juiz pode dar parecer favorável ou não”, diz o promotor Flávio Gomes.
Denúncias
No dia 19 de agosto o Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) deliberou que os médicos legistas do Instituto Medico Legal (IML) cumpram a carga horária de 20 horas semanais. Segundo o conselho, os legistas não cumprem a carga horária e ameaçam parar se tiverem que trabalhar no horário determinado.
Segundo o presidente do Conseg, o juiz Maurício Brêda , os nove médicos que o IML possui deveriam, em escala rotativa, trabalhar das 8h às 18h. “Se a carga horária fosse cumprida, teríamos três médicos em três dias da semana e três nos outros dias. Mas eles estão chegando mais tarde e saindo mais cedo”, afirmou
Em setembro o Conseg decidiu encaminhar à Secretaria da Defesa Social de Alagoas o pedido de abertura de processo administrativo contra o diretor do Instituto Médico Legal (IML), Luiz Mansur, e dos médicos que não estariam cumprindo a carga horária mínima de 20 horas semanais.
Original em: http://g1.globo.com
Perícia Oficial de AL apresenta nova proposta de carga horária de legistas
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